“O PETRÓLEO É DE TODOS”, MAS A INDENIZAÇÃO NÃO!

Em Brasília no dia 08 de dezembro de 2009, o deputado Ibsen Pinheiro argumentou no plenário da Câmara dos Deputados a defesa de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional): O Petróleo é de Todos, que será votada no próximo dia 10 de março, em que solicita uma divisão de fundos vindos de royalties de petróleo em duas partes iguais:

“[...]O montante vai, em partes iguais, para dois fundos, um dos estados e Distrito Federal, outro dos municípios, aplicando-se ao primeiro os critérios do Fundo de Participação dos Estados, FPE, para a distribuição interna, e ao segundo os do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, para o mesmo efeito.”

O deputado tem uma proposta que desperta a cobiça de prefeitos de cidades que não recebem capital de royalties, governantes de estados que não fazem parte do litoral brasileiro e de autoridades em geral no Distrito Federal. A emenda constitucional visa um crescimento geral da nação apoiada em um discurso de igualdade:

“Nada mais claro. E lógico. E justo, além de legal. É o que está na Constituição; todos são iguais perante a lei, litorâneos ou não. Basta ler o art. 20 da CF. Assim como se justifica, ali, uma compensação específica pela exploração em terra, a cada Estado e Município;no respectivo território; o que mantemos na proposta do relator; o mesmo texto consagra a propriedade da União Federal sobre as riquezas do subsolo marítimo e a soberania nacional sobre o mar territorial, bem como o tratamento equânime a Estados e Municípios, sem distinção, na participação no produto desse patrimônio.”

Porém esqueceu-se de citar que nesse país só temos a igualdade no papel da Constituição Federal. Um país com tanta miséria, fome, e um nível de educação baixíssimo de um lado, e do outro: muita riqueza – que é mal distribuída no país e pessoas que nunca vão deixar de usufruir de tal situação, pois são sustentadas pelos da “camada inferior” com o pagamento de seus impostos. Se não conseguimos resolver nem o problema da desigualdade social, essa proposta não tem fundamento algum para esse tempo e nem o por que de ser aprovada agora.

Essa emenda não passa de mais uma fala utópica e falsa, tão utópica e falsa quanto às promessas feitas por alguns membros da política nacional.

Os fundos vindos dos royalties não são uma forma de super-faturamento do município, mas sim uma indenização pelas mudanças, tanto no crescimento da densidade demográfica, no progresso descontrolado e no aumento da criminalidade quanto na grande destruição no ecossistema desses municípios.

Caso esta proposta seja sancionada, haverá um grande impacto econômico nos municípios já “acostumados” com a verba. Será um tempo caótico para tais locais, pois seu crescimento populacional já é imenso em consequência da procura de empregos e de oportunidades melhores nessas cidades. Com essa lei aprovada e quando a mesma entrar em vigor, haverá um crescimento absurdo no índice de desemprego, e assim atingindo negativamente outros índices. Será um efeito dominó catastrófico para esses municípios.

Então me pergunto: Por que outros municípios têm de receber uma indenização de um processo que não o atingiu? Os efeitos negativos (e positivos) foram e acontecem nas cidades onde encontra-se a extração de petróleo, e não em outra que tem sua economia movida de outra forma.

Roubo aqui as palavras do vereador em exercício Ronaldo Gomes (PT do B): É algo inusitado e perigoso, o deputado Ibsen Pinheiro está quebrando o pacto federativo e “a emenda dele está jogando um estado contra o outro.”

Não temos representação forte no plenário!

O deputado Ibsen Pinheiro não é o culpado deste movimento. Analisando esta situação, vemos que nossos votos jogados fora, de nada valeu a nossa representação no plenário, podemos ver que a representação dos estados do litoral brasileiro é praticamente nula, caso tivéssemos essa representação mais forte, esta emenda não estaria em questão e nem causaria tantos transtornos.

CONSEQUENCIAS EM MACAÉ:

Segundo o prefeito Riverton Mussi, a administração de Macaé será impossível. Concordo plenamente. É uma situação inviável ao nosso município.

Porém, por que não pensaram antes em uma forma, ou um plano de crescimento da cidade?

Foi encontrado um “velo de ouro” em macaé, a cobiça iria tomar conta da cabeça de muita gente e destruir alguns princípios vindo do seio de suas infâncias. E TODOS SABIAM DISSO! Cabia aos políticos da época tomar conta daquilo e organizar tal situação na sociedade da região naquele tempo.

Como exemplo, temos imagens da falta de planejamento na urbanização da cidade, o que ocorre até hoje:

FOTO DE 2003:

FOTO DE 2009:

Podemos representar em números para entendermos melhor essa situação. Macaé sofreria uma perda média de repasse dos royalties, com base em 2009, mais de 300 milhões por ano. Seria uma perda drástica para uma cidade desse porte.

Durante o expediente da Câmara Municipal de Macaé, o presidente da Câmara, o vereador Paulo Antunes (PMDB) convocou a população para um manifesto público em defesa dos royalties em frente a Câmara Municipal de Macaé nesta quinta-feira às 16 horas. Em razão desse ato público, amanhã será ponto facultativo e as passagens do transporte público serão gratuitas.

Claro que uma boa parte da população estará lá, “firme e forte!” Porém, até que ponto somos manipulados? Este ato público será por razões pessoais e particulares, e apenas uma pequena parte é de fato um compromisso social desse movimento.

Se da forma que está, com essa politicagem toda: com mais de 345 milhões de royalties no repasse anual, já temos pouco investimento no âmbito social macaense, pouco planejamento urbano e o quase esquecimento de uma camada social baixa do município; Imaginem com apenas 1,5 milhão de repasse dos royalties? MACAÉ VAI PARAR! Isto é completamente inviável para nossa cidade.

Mesmo recheado de interesses pessoais e tanta politicagem, a situação pode piorar. Acho que vale a pena lutarmos em defesa dos royalties, para o nosso próprio bem!

CONVITE AOS CIDADÃOS MACAENSES QUE COMPARTILHAM DA MESMA IDEIA:

CONVIDAMO-OS A COMPARECER EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL AMANHÃ (QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2010) ÀS 16:00, TRAJADOS DE ROUPAS PRETAS, PARA CRIARMOS UMA FORTE UNIDADE SOCIAL EM PROTESTO CONTRA ESTE ABSURDO! A INICIATIVA É DA PRÓPRIA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (claro!).

  

Ramon Mulin

Graduando em História

Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé

Obs: Veja também a notícia desta mobilização em Quissamã no GAZETA DO LITORAL ONLINE.