sábado, 29 de junho de 2013

MACAÉ, A LENDA DE MOTTA COQUEIRO E A MALDIÇÃO

“Lembrar não é reviver, mas refazer, reconstruir, repensar, com imagens e ideias de hoje as experiências do passado”.
Ecléia Bosi


As lendas surgem na boca do povo e tentam, de alguma forma, explicar combinações de fatos reais e históricos com fatos que se misturam na imaginação das pessoas. Elas, diferentemente dos mitos, correm oralmente de geração em geração e, por isso, sofrem alterações à medida que vão sendo recontadas.
Deve-se levar em conta que uma lenda não significa uma mentira, nem tão pouco, uma verdade absoluta. Para ser criada, defendida e o mais importante, ter sobrevivido na memória das pessoas, ela deve ter, no mínimo, alguma parcela de fatos verídicos. Para outros, ao contrário, é apenas fruto da imaginação, da cultura popular ou confabulação de cada sujeito.De qualquer forma, nas lendas, fato e fantasia são interligados.
Em Macaé, uma das lendas que se mistura com a história da cidade e da memória coletiva, é a clássica Lenda de Motta Coqueiro. Conta a lenda que Manuel da Motta Coqueiro, filho de José da Motta e Ana Francisca do Nascimento, viveu cinquenta e três anos. Do seu casamento com Úrsula das Virgens Cabral, teve três filhos: Benedito, Ana e Domingas.

Retrato falado de Manuel da Mota Coqueiro
O apelido - “Coqueiro” - não consta oficialmente no nome de seus ascendentes nem descendentes. Forte e enérgico, Coqueiro destacava-se, também, por uma pigmentação escura no rosto. Pobre e trabalhador, ele conseguiu, nessa idade, acumular um patrimônio significativo. Dentre eles, terras de sesmaria em Macabu, Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro na época, um sítio Bananal, à margem do rio Macabu, com seiscentas braçadas de testada e meia légua de fundos, treze animais, pastos, lavouras, vinte e cinco escravos e objetos de valor numa casa em Campos dos Goytacazes.
A tranquilidade de Coqueiro e da pacata Macahé acabaram, quando no dia quinze de setembro de 1852, um inspetor de quarteirão em Carapebus - André Ferreira dos Santos - oficia ao subdelegado da mesma Freguesia, comunicando-lhe um bárbaro crime. Francisco Benedito da Silva e toda a sua família tinham sido encontrados mortos, em putrefação, e queimada a casa em que se encontravam, em Macabu. Constava, nessa notícia, que Manuel da Motta Coqueiro mandara seus escravos assassinarem toda a família, no domingo à noite, doze de setembro e que, no dia seguinte, mandara colocar fogo na casa.
Logo após esta notícia, que transformaria a Macahé e se misturaria com sua história anos mais tarde, aparecera a declaração divulgada pelo governo que dizia: “Por ordem do Sr. Chefe de Polícia da Província, com autorização da Presidência, faço público que se dará a quantia de dois contos de reis, a quem descobrir o paradeiro de Manuel da Motta Coqueiro e seus escravos, autores dos assassinatos praticados nos sertões de Macabu, em Macahé, de uma família inteira.
Em dezessete de outubro de 1852, Motta Coqueiro é capturado, pelo inspetor de Quarteirão, no Rio preto. Por ordem do subdelegado de Barra Mansa, em 21 de outubro de 1852, Motta Coqueiro é enviado ao delegado de Polícia do município de Campos.
Em 22 de janeiro de 1853, depois de uma sessão de júri, que durou 48 horas, foram condenados à última pena de morte ocorrida no Brasil, Motta Coqueiro, Faustino Florentino e o negro Domingos, os quais protestavam por novo julgamento. No Jornal do Comércio de 04 de março de 1855, lia-se o seguinte: “Ontem, às 9 horas da manhã, chegou ao arsenal da Marinha, o réu Manuel da Motta Coqueiro, condenado à pena última pelo bárbaro assassinato de uma família inteira, e embarcou logo para o vapor de guerra P.II., que, imediatamente, seguiu barra a fora, para conduzir o réu a Macaé, onde tem de ser executado no dia 06 do corrente ano”.
Motta Coqueiro foi enforcado numa quarta-feira, dia 07 de março de 1855, depois de ter assistido à execução dos seus co-réus. A população testemunhou, assim, pela segunda vez, o horrível espetáculo, na Velha Praça da Luz, hoje terreno do prédio do Colégio Estadual Luiz Reid e da FAFIMA - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé. No patíbulo (palco tipicamente de madeira, usado para execução), Motta Coqueiro, tomado de extremo ódio da sociedade, teria lançado sobre a cidade de Macahé, a praga de “Cem anos de maldição”. A partir desta data e da maldição do enforcado, para os macaenses supersticiosos, qualquer situação desdita resultaria da praga do enforcado. Com o primeiro centenário da execução - 06 de março de 1955 - e a chegada da Petrobras na cidade, foi extinto o prazo da maldição.
Alguns anos mais tarde, descobriram-se, através de evidências escondidas na época, que Motta Coqueiro era inocente e tivera sido enforcado sem culpa.
Infelizmente, dizem que até hoje, pelas redondezas do quarteirão do Colégio Estadual Luiz Reid e da FAFIMA, nas altas horas da noite, algumas pessoas veem vultos e ouvem barulhos de correntes arrastando-se pelas calçadas. Alguns afirmam, veemente, que o vulto branco e fantasmagórico, além das longas correntes e do som lúgubre de intensos gemidos, são do enforcado.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BOSI, Ecléa. Memória e sociedade: lembranças de velhos. São Paulo. Editora da Universidade de São Paulo. 1987.
MARCHI, Carlos. Fera de Macabu. A História e Romance de um Condenado à Morte. Rio de Janeiro. Record. 1988.
PATROCÍNIO, José do. Motta Coqueiro ou a Pena de Morte. Rio de Janeiro. Francisco Alves. Instituto Estadual do Livro. 1977.
Imagem: Reprodução do Livro Brasil Pela Imagem. Mostra Mota Coqueiro a caminho da forca - crédito Cláudia Barreto.

Rodrigo da Costa Araujo é professor de Literatura Infantojuvenil e Arte Educação na FAFIMA - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé. Doutorando em Literatura Comparada e Mestre em Ciência da Arte pela UFF. Coordenador de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Secretaria Municipal de Educação de Macaé/SEMED. Coautor das Coletâneas Leituras em Educação (2011), Literatura e Interfaces (2011) eLiteratura Infantojuvenil: diabruras, imaginação e deleite (2012) lançadas pela editora Opção.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

O QUE É DESIGN?


Recebi um convite de uma prima minha para escrever sobre algo no Blog dela. Como a mesma não me falou tema nem qualquer tipo de conteúdo fiquei numa duvida terrível do que escrever. Como estava escrevendo sobre Design e Marketing, porque não falar do próprio Design? Mas para escrever sobre algo, precisamos naturalmente entender sobre esse conteúdo e para se entender é preciso, descrever. Com isso começo o post com um detalhe simples: um Glossário.
Para os entendidos: Design, Brading, Marketing, Design Thinking, Marca, Web Design, Tendências, Demandas, são temas corriqueiros da profissão. Tanto é que se perguntar algo para eles, muitos saberão me responder se não tudo, boa parte disso que escrevi. MAS (há sempre um mas) e os não entendidos? Como eles devem ficar?
Para se criar um glossário é preciso ler muito e como não sou um adepto da leitura diária (mas sim leio bastante conteúdo diversificado), melhor começar pelas traduções dos termos.
Design: muitos o confundem com o termo em português chamado desenho mas design significa Projeto. Desenho em inglês significa Draw. Design é o trabalho de projetar as coisas mais praticas e úteis para todos poderem usar e trabalhar com. Ele abrange desde um pequeno cardápio de restaurante até um livro ou jornal inteiros. Passa pela tecnologia da informação onde a hierarquia é o ponto crucial até o mapeamento de processos internos de empresas e serviços de varias empresas ao mesmo tempo. Sempre com o propósito de melhorar todos eles (o que nem sempre acontece).
Marketing: esse realmente não tem tradução. Foi um termo criado na década de 1960 por um americano que estudava os desejos e anseios de consumo da população e transformou seus estudos de observação em carreira de estudos, o que deu certo e hoje faz um enorme sucesso.
Branding: esse é o termo mais complexo de todos os termos no estudo de design. Apesar de ter uma tradução direta que significa Marca essa tradução é mais literal do que pratica. Ele costuma estudar, mapear e identificar nas empresas, pessoas e serviços oferecidos o quanto os consumidores são, estão ou conseguem perceber da sua afinidade ou repúdio a certas “Marcas” que existem no nosso cotidiano do consumo natural. Independe da população ou empresas que participem dele, isso acontece e é muito sério.
Web Design: Web significa Rede e Design significa Projeto. Um projeto de rede seria a tradução mais direta, sim? Exato, mas não é o que acontece. Web Design é o estudo do sistema que forma a rede de informações que compõe todos os códigos que fazem a Internet ser possível. Muitos desses códigos o Designer não estuda mas o mercado pede para que ele saiba pois o “portal” (ou Web Site) precisa estar “bonitinho” e apresentável para os clientes (aí sim um trabalho para os designers ou micreiros da vida).
Demanda vem do verbo demandar que é: a busca pela quantidade certa de coisas que um grupo de pessoas ou empresas se dirigem para se manterem inteiras. Demanda nada mais é que a “disputa por algo, alguém ou algum local”.
Tendência significa: Inclinação, propensão ou vocação. É quando as atitudes de empresas, pessoas, sistemas ou serviços se encaminham para a melhora ou piorar dos mesmos “É tendência, todos os anos, as passagens de ônibus aumentar!”
Design Thinking já é um pouco mais complexo. Ele é um conjunto de ações e de posturas que empresas, pessoas, organizações e grupos podem ter e usufruir para melhorar a identificação de problemas nos seus próprios ambientes de trabalho e a partir disso, diferenciar toda uma cadeia produtiva. Gerar novos resultados dentro de qualquer organização ou grupo é o objetivo central do “Pensamento de Design”.
Então, depois de definirmos nosso pequeno e enxuto glossário, vemos que os termos usados na carreira são diversos e de variadas linhas de trabalho. Da mesma forma que ao chegarmos nos aeroportos e lemos nas placas “arrive” que significa “chegar”,  é interessante dar explicações do como e do porque de certos temos serem em inglês no ramo e para isso um resumo da história.
Uma vez um amigo me mostrou o texto de uma conhecida dele que estava escrito “design is a behavior not a department” que traduzindo significa “projeto é um comportamento não um departamento”. Isso não é explicativo mas também não é tão indiferente assim. Design, muitas vezes, é uma das duas condições porém quem não conhece acha que é Departamento.
Em determinados momentos um departamento que trabalha, estuda, projeta e melhora o que está sendo feito, de forma artisticamente agradável, é design. Em outras, o design acontece, como aconteceu quando o homem usou, pela primeira vez, um osso para se proteger de predadores na idade da pedra. Dessa forma descobriu que superioridade numérica e observação o tornava mais esperto que os outros animais contemporâneos. Resultado disso foi a hegemonia da espécie e o atual problema de super lotação do planeta por homo sapiens. Não sei se isso irá cair bem para grande maioria dos leitores mas se nosso sistema continuar dessa forma, gerando maior pobreza ao redor do mundo, pior será para nós mesmos. E o design? Como ele fica nessa hora? Não vai ter história para contar mas sim muitas coisas para fazer e arrumar. O que o torna, naturalmente, comportamental e não um departamento.
Então, da forma mais espontânea e esporádica que poderia acontecer, o design se tornou uma “coisa” vigente. Uma ação “inconsciente e eficiente” que serviu para gerar os artesãos da idade romana e os mestres da idade média. Lembro sempre que Design, até o século XX D.C., não era uma carreira com um estudo sério e sim uma consequência de pequenas ações que as pessoas faziam o tempo todo, por isso o Design acontecia. Ele não era um departamento e sim, um comportamento de nós mesmos para solucionar problemas cotidianos do nosso dia-a-dia. Só na metade do século XVIII, na Inglaterra, que o termo ganhou destaque devido ao desenvolvimento industrial do período naquele país.
Porém, ele vem de outros termos Latinos. O designare (desenho), e de signum (signo que á marca ou sinal que identifica “o conceber de algo”). Na tradução da expressão italiana disegno (desenho) que ganhava força no período devido aos seus séculos de estudo da arte clássica. Juntando tudo com o progresso dos processos industriais e a criação das “Schools of Design” que esta expressão passou a ser caracterizada em uma atividade específica no processo de desenvolvimento de produtos e identificações dos mesmos. Mas desde a idade média, com a criação dos brasões de famílias reais e mercadores, que o design visual também ocorria.
A partir desse ponto na história (século XX) quase tudo virou “design” e depois da passagem da 2ª Grande Guerra para o século XXI, outras profissões (em posturas oportunistas) agregaram o termo Design aos seus serviços. Uma ação meramente visual e sonora pois num país como o Brasil (que tem sérios problemas de alfabetização) qualquer termo em inglês é sinal de qualidade o que mostra uma certa ingenuidade do nosso “querido” povo.
Mas e mesmo assim, o que é design? É viver observando e pensando em tudo o que já foi feito para melhorar o que está em vigor e o que está por vir. No final de cada dia, conseguir fazer isso é um esforço tremendo mas a profissão esbarra em alguns problemas sérios de nossa cultura como a prostituição da profissão por “micreiros” que cobram pouco pelo trabalho prestado (que além mal feito é muito mais técnico do que aparenta), pela invasão de cursinhos de computação que ensinam “design” só porque estão ensinando uma ferramenta (e não o pensamento) e o fato de nosso povo achar e pensar que arte é algo que crianças de 5 anos fazem melhor que um formado depois de 5 anos. É muito desgastante e humilhante ouvir e ter que ler isso, muitas vezes, mas é um terrível fato dessa carreira que carece de boa vontade dos leigos em querer e se dispor a saber mais sobre ela. Fica aqui um pequeno e humilde apelo de quando isso acontecer e quando muitos perceberem que com um design bem feito tudo tende a melhorar e a custar mais porque está melhor, a população vai consumir produtos, serviços, programas e sistemas melhores e os profissionais serão valorizados como devem ser igualmente a um médico, advogado e engenheiro são pela “tradição” das suas carreiras.
Com tantas informações diferentes e relevantes, o que sobra no final desse texto? Mais informações. A seguir, alguns links para consulta e livros para se ler de maneira descontraída.

Sites
Livros:
Viver de Design: ADG Brasil e Senac São Paulo
Valor do Design, O: Strunk, Gilberto. 2AB
Que é Design Grafico, O: Quentin Newark, Bookman.
Livros em sites:
Design Thinking Brasil: http://www.dtbrbook.com.br/

Thiago Sardenberg
ESPM - Escola Superior de Propaganda e Marketing, MBA em Design Estratégico
Rio de janeiro - RJ

terça-feira, 21 de agosto de 2012

TRÁFICO DE DROGAS E VIOLÊNCIA URBANA: UMA REFLEXÃO


Introdução:

Os estudos acerca da violência no Brasil, mais especificamente a violência urbana, conduzem à reflexão sobre algumas contradições que avultaram no país nos últimos anos, exatamente a partir do instante em que o Brasil se estruturava como um estado democrático de direito, deixando para trás os anos obscuros da ditadura militar. Tais contradições se desvelam em torno de alguns fatos incontestáveis: as crescentes taxas de criminalidade, principalmente de homicídios entre jovens, a partir dos primeiros passos para a redemocratização, dados por volta de 1980; uma nação que se edificou estribada na cordialidade e na conciliação e que se descobre carente de cidadania; um tecido social mergulhado em incontroláveis compulsões agressivas precisamente no momento em que se estabeleceu a paz e o perdão dos anos de regime militar, malgrado esta pacificação não haja sido publicamente discutida.
As taxas médias de homicídios entre homens jovens de 15 a 29 anos aumentaram em todo o país nas décadas de 1980 e 1990. Ao se atingir o ano 2000, 93% dos casos eram de homens jovens mortos[1].Para se compreender tal fenômeno pretende-se aqui realizar uma análise interativa, isto é, vislumbrar os fatos a partir do contexto internacional bem como da dinâmica interna do país, adequando-se os dois olhares. Liminarmente abordando-se sobre a relevância das explicações macrossociais acerca da criminalidade violenta, como a miséria e a consequente exclusão social, quando observadas nas suas interações com os aparatos transnacionais do crime organizado, no que tange ao tráfico de drogas e de armas de fogo e que expôs à sua perversa influência a juventude tornada vulnerável por estas condições em muitos países.
Por outro lado, é relevante que se focalize a inércia institucional conducente às contínuas violações dos direitos civis, assim como a ineficácia do aparelho judiciário, cujas raízes históricas são profundas e articulam-se ao campo político. É preciso, também, já num olhar sobre os processos microssociais, entender a concepção que esses grupos têm da masculinidade conectada com a exibição de poder pela força e a posse de armas de fogo. É igualmente relevante, nesta análise, assinalar historicamente os processos institucionais de longa duração, pois é a partir deles que se formam as práticas de violência do Estado contra os despossuídos em geral, assim como a violência dos jovens pobres entre si, numa sociedade precariamente governada pela lei. Sempre houve, no Brasil, uma discrepância entre os direitos formais, amparados por lei, e o que realmente se pratica. Assim sendo, mais do que enfocar o direito positivo, deve-se, principalmente, observar enfaticamente os processos histórico-sociais, com suas regras e práticas implícitas nas ações dos agentes.

A Indústria do Crime:

            Uma das questões sociais que mais afligem os dias de hoje é a da incapacidade de se controlar o uso de drogas ilícitas, e mais ainda, os baldados esforços para se dar um fim, ou minimamente se reduzir a níveis socialmente aceitáveis, o sinistro sistema criminal que faz estas drogas circularem por todo o mundo, com uma logística de uma eficiência impressionante. É muito comum se dizer que o mercado ilegal das drogas é, atualmente, um dos mais vastos setores da economia mundial; todavia, é apenas uma fatia do sistema de operação da indústria do crime organizado, que funciona em vários setores utilizando-se de redes e mecanismos semelhantes, para terem aparência de operações limpas e legais. Como os diferentes setores econômicos, mormente os ilegais, se movimentam tanto no mercado formal como no informal e constroem setores legais e ilegais, claro está que facilmente conectam instituições governamentais ao comércio de drogas, penetrando este último nos setores legais da sociedade. Esses setores frequentemente exercem suas atividades na economia formal, mas auferem uma parte considerável de seus lucros a partir das operações do tráfico de drogas e de outros tráficos. Tais atividades são diversificadas uma vez que se concretizam junto com outras ações criminosas, tais como o roubo de determinados bens utilizáveis como moeda de troca na aquisição das drogas[2]. Essas atividades também seguem as redes financeiras para a lavagem do dinheiro oriundo de uma variada gama de atividades ilegais, como a corrupção governamental, o contrabando, o tráfico de armas, etc. Isso é muito evidente quando se lança um olhar mais acurado nos negócios realizados pelas redes de bancos, nas companhias que operam no mercado imobiliário, ou nas empresas de transporte, as quais fornecem serviços para os negócios ilegais e as principais ligações para a lavagem do dinheiro sujo. Mas isso não é um mercado aberto a todos. Muito pelo contrário, mesmo aqueles que sempre agiram na ilicitude só serão admitidos em tais segmentos altamente lucrativos se tiverem o beneplácito daqueles cujo status nessas redes criminosas seja o mais elevado. Assim, numa situação de pouco crescimento econômico, um número maior de pessoas pode ser atraída à arriscada indústria do crime e passar a organizar as suas operações de modo a obstruir as ações policiais e o processo judicial, dando vazo ao jogo sujo e necessariamente violento das atividades contra e fora da lei.
            O crime organizado transnacional, notadamente o tráfico de drogas, aumentou muito a violência de suas ações operacionais, levando a uma escalada exponencial os índices de criminalidade e tornando dramática a situação de países como o Brasil. O Secretário Geral da ICPO (International Criminal Police Organization – Interpol), Sr. Robert Noble, em discurso no Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 2011, afirmou:

(...) Os que ocupam posições estratégicas nas grandes redes de conexões transnacionais podem ter rápidos ganhos em razão de uma combinação de poucos limites institucionais, violência e corrupção. Mundialmente eles fomentam práticas subterrâneas e violentas de resolução de conflitos: as ameaças, a intimidação, a chantagem, a extorsão, as agressões, os assassinatos e, em alguns países, até mesmo o terrorismo.Seria melhor se as forças de polícia não fossem empregadas para caçar os consumidores de drogas ou os pequenos negociantes, e atribuíssem muito mais seus recursos à repressão de grandes traficantes e de lavadores de dinheiro sujo[3].
           
No Brasil, infelizmente, a legislação e o exercício policial se voltam para a repressão aos pequenos negociantes de drogas, negligenciando o combate aos grandes empresários desse negócio ilícito e aos seus cúmplices de colarinho branco. A corrupção institucional, a irreverência pela lei e a ineficácia dos sistemas policial e judiciário são, sem dúvida, propulsores da insuportável elevação dos índices de violência urbana e da propagação, em ritmo desastroso, do comércio das drogas. No Brasil, somente depois de um avanço muito grande dos tentáculos da estrutura do tráfico, é que as instâncias do Estado encarregadas do seu controle e repressão passaram a se ocupar de sua força organizacional, principalmente de suas conexões com a economia formal e as instituições legais. Malgrado na década de 1990 o Estado tenha ampliado o investimento para sofisticar o seu aparato investigativo, só recentemente foi despertada a devida atenção aos interesses econômicos e políticos que estão relacionados com a economia das drogas, especificamente com as imbricações que se constituíram entre os segmentos formais e informais da economia, entre o legal e o ilegal, entre o mundo visível e o invisível. Embora o Departamento de Polícia Federal tenha investigado o crime organizado nos últimos anos, os aparelhos de segurança pública dos estados, com suas polícias civis e militares, intervieram apenas na repressão violenta às áreas de população mais pobre das regiões metropolitanas, o que de forma alguma serviu como solução para o problema e sequer diminuiu a sensação de insegurança entre os moradores das cidades.

A Nova Criminalidade e o Aprisionamento às Drogas

            Pode-se afirmar que o recrudescimento no uso de drogas decorre das alterações havidas nos estilos de vida social, os quais, por sua vez, modificaram o que Sassen qualifica de “consumo de estilo”[4].Ainda segundo esta socióloga, o comércio de drogas é o setor ilegal de distribuição de bens e serviços daquilo que denomina “consumo maciço de estilo”. Desta forma, ampliaram-se as vias que intensificaram a ocorrência de certos crimes contra o patrimônio, como os roubos e furtos, e contra a vida, como as lesões corporais decorrentes de agressões e os homicídios[5]. Após o fim da II Guerra Mundial, houve uma aceleração nas transformações políticas, econômicas e culturais das sociedades; tais transformações se materializaram com a fragmentação social e com a cada vez maior importância dada ao lazer e ao consumo como instrumentos de definição de novas identidades sociais, especialmente no que tange aos jovens. No que se refere ao controle social, estas alterações superestruturais tornaram-se indicativos de que os liames morais convencionais (que prescindem da lei) tornaram-se fracos, estando este controle muito mais nas atividades policiais de vigiar e aplicar a lei.
            Efetivamente, esta nova forma de consumo chegou ao Brasil com uma plêiade de bens de consumo e de estilos de consumo sempre renovados. No que diz respeito à formação subjetiva dos componentes dessa sociedade renovada, os seus valores culturais acompanharam as transformações, até para lhes dar sustentação. Assim, a exacerbação do individualismo e do lucro a qualquer preço se disseminaram durante os anos 1970 e 1980, tornando popular a expressão tirada de uma propaganda de cigarros cujo mote era: “levar vantagem em tudo”. A sociedade brasileira, portanto, foi cooptada por um mercado que passou a carecer dos limites morais usualmente fornecidos pelo próprio tecido social. Favorecido pelos novos parâmetros, o comércio das drogas, como atividade ilegal e invisível, passou a fazer parte desse novo ambiente social, econômico e cultural.
            Seria simplificador ao extremo querer explicar o crescimento de tais negócios ilegais no Brasil apenas a partir das alterações do consumo e da pobreza, uma vez que sob o prisma econômico, social e institucional, as desigualdades persistem. Assim, essas formas de atividades econômicas ilegais e violentas não devem ser consideradas como estratégias de sobrevivência para os jovens, que na sua maior parte morrem antes de completarem 25 anos de idade. Os resultados advindos pela combinação entre pobreza e urbanização acelerada, sem que haja o adequado desenvolvimento econômico capaz de ofertar emprego urbano aos migrantes e aos trabalhadores pobres, não são, por si só, suficientes para se compreender os conflitos armados que vitimam os homens jovens.
            Esta questão deve ser debatida, numa perspectiva mais profunda e complexa, a partir da relação existente entre a pobreza e a falta de emprego, por um lado, com os mecanismos e fluxos institucionais ineficientes de combate ao crime organizado, por outro. E aqui não é demais ressaltar que o crime organizado, em sua verdadeira acepção, percorre todas as classes sociais e mantém estreita ligação com negócios legais e com governos.
            Um célere processo de urbanização, ademais, faz com que a tolerância e a civilidade, práticas sociais comuns na vida citadina, não sejam difundidas entre seus novos habitantes, assim como certos valores morais tradicionais não sejam absorvidos por essas gerações. Desta forma, muitos homens jovens são atraídos pela indústria do crime em razão de crise em suas famílias, muitas delas sem condições de administrar as questões decorrentes de uma vida urbana imprevisível e multifacetada. Tornam-se, ainda, vulneráveis em função do abismo aberto entre jovens e adultos, em razão de um sistema escolar deficiente e da falta de treinamento profissional, além do insuficiente número de empregos ofertado pelo mercado de trabalho. E por fim tornam-se violentos face à falta de socialização da civilidade e da negociação, características próprias do mundo urbano cosmopolita, o qual é naturalmente mais diversificado e menos segmentado em grupos fechados de parentesco ou localidade.

Breve Histórico da Violência no Brasil

            Em sua origem, a violência no Brasil era predominantemente rural. Mas o fato desta violência ser, nos dias de hoje, majoritariamente urbana, não rompe os laços que relacionam esses dois fenômenos. No Brasil, como em outros países, existe uma história de longa duração de violência institucional[6]; mas aqui se sobressaiu a violência privada, pois, diferentemente de outros países, os conflitos políticos, étnicos ou religiosos não redundaram em guerras civis.
            O processo eleitoral no Brasil sempre foi, e de certa forma continua sendo, estruturado em torno de clientelas e múltiplos mediadores. Os latifundiários mais poderosos, os chamados “coronéis”, procuravam agradar os seus pares, mesmo os “coronéis” de menor poder, para alcançarem os postos no Parlamento ou mesmo no Executivo. Destarte, os votos dessa clientela eram adquiridos com benefícios e serviços privados, com melhorias locais e pressão sobre os eleitores, o conhecido “voto de cabresto”. O equilíbrio entre o governo central e as oligarquias tornou a negociação e a manipulação fatores mais importantes do que os conflitos abertos e violentos, malgrado eles tenham ocorrido em diversas ocasiões de forma localizada, mas sem nunca cindir todo o país. Esta estrutura sócio-política ganhou, durante o governo de Campos Sales, uma forma institucionalizada a partir do estabelecimento da política dos governadores, cujo objetivo era a cooperação entre o poder federal e os chefes políticos locais[7].
Da mesma forma, a escravidão jamais dividiu o país numa guerra civil, muito embora sua instituição, por si mesma, representasse séculos de violência interpessoal. Algumas revoltas terminaram em compromissos entre os escravos e seus senhores, nos quais era barganhado o direito de tocar seus batuques, dançar e praticar rituais religiosos[8].
O bacamarte, o fuzil ou o revólver nunca tiveram no Brasil a importância simbólica que lhes foram dadas em outros países, não obstante também terem aqui sido usados em vários conflitos. Diferentemente dos Estados Unidos, quando da marcha para o oeste após a guerra civil, no Brasil não se criou um culto às armas de fogo; todavia, a violência ocupou um lugar em nosso imaginário social, se bem que de forma bem mais restrita. Assim, a violência privada, acrescida das desigualdades de natureza social, econômica e jurídica, se tornaram fenômenos marcantes da formação social de então e permanecem até hoje, evidentemente transformadas para adequarem-se a uma nova conjuntura.
Não resta dúvida de que a violência privada era privilégio dos grandes proprietários rurais. Os “coronéis”, que ficaram assim conhecidos por terem sido agraciados com esta patente quando da formação da Guarda Nacional no Império, comandavam suas hostes de jagunços, então transformados em milícia, para executar suas vinganças pessoais; tais fatos eram muito comuns numa sociedade segmentada por grupos locais e de parentesco e que disputavam entre si o poder e a propriedade da terra. Estas guerras de famílias marcaram a história da violência no Brasil rural até os nossos dias, particularmente no Norte-nordeste; foram os setores mais violentos do Brasil durante décadas. Nesses locais onde imperavam os chefes locais, os juízes não tinham autonomia e os seus julgados quase sempre beneficiavam os poderosos, cujos crimes ficavam impunes. Assim sendo, a impunidade demonstra ser, historicamente, um fenômeno de longa duração no Brasil. Da mesma forma, as instituições policiais foram criadas com o intuito de proteger e dar sustentação aos proprietários de terras e a eles submeterem-se, reprimindo somente as classes mais pobres, os negros e os indígenas. Por consequência, a ocorrência de fenômenos como os do cangaço no nordeste brasileiro, ou ainda de bandos armados em outras regiões do país, se explicam pela insatisfação com o funcionamento injusto e imoral das instituições de Estado, cuja ação satisfazia apenas aos interesses das classes dominantes da época.

A Herança do Clientelismo: a falta de cidadania

            Com o declínio do coronelismo, surgiu um novo tipo de clientela mais adequada a novos tempos, que foi aquela organizada pelos partidos políticos que, para tanto, se utilizavam de benefícios obtidos junto ao governo e aos cofres públicos. Foi, e tem sido, uma forma instável de manter a clientela, uma vez que esta não enxerga muita legitimidade nos políticos e os considera falsos patrões e amigos[9]. Apesar disso, o sistema se manteve, pois, com sua manipulação autoritária, conseguia ganhar os votos dos eleitores ao mesmo tempo em que mantinha estagnado o compromisso com suas demandas. É a mesma manipulação que se observa hoje no Congresso, como ferramenta para se obter a maioria do plenário e assim aprovar as ações de interesse do governo. Foi essa forma de negociar os votos dos parlamentares que abriu as portas para a corrupção que se institucionalizou em nosso Parlamento e que persiste, cada vez mais entranhada, até o presente. Efetivamente, malgrado tenham se alternado momentos de centralização com outros de descentralização, além das vezes em que o estado democrático de direito foi usurpado, o Poder Legislativo foi institucionalizado no Brasil desde a sua independência; mesmo com alguns retrocessos, a tradição parlamentar liberal no Brasil é um fato incontestável. Estribado na força que sempre tiveram as oligarquias de diferentes regiões do país, o Parlamento brasileiro demonstrou ser mais poderoso do que pensavam os próceres dos autoritarismos de diferentes matizes e do regime militar vigente no Brasil entre 1964 e 1984. O Congresso Nacional só foi fechado no decorrer do Estado Novo e, por curto período, durante o regime militar. E mesmo neste último período, os políticos que convalidavam as decisões do regime eram industriados no jogo das concessões e dos privilégios para as empresas privadas e governos estaduais ou municipais indicados pelos parlamentares em tela. O governo militar manteve em andamento o sistema de corrupção imbricado ao clientelismo, detendo assim o controle sobre os congressistas.
            O processo de abertura política iniciado no final da década de 1970 não alterou o jogo entre o Executivo e o Legislativo. O que deveria ser um processo de democratização cingiu-se aos direitos políticos e ao sistema eleitoral: o voto direto para a eleição do presidente da República, mesmo assim negado num primeiro momento com a não aprovação da emenda Dante de Oliveira[10].Esta democratização não regenerou a cultura urbana da tolerância e nem a vocação da negociação. Uma das mais dramáticas consequências dos regimes de exceção é a destruição da cultura democrática, que se desvela nas práticas sociais cotidianas de respeito e de civilidade para com o outro, sendo, destarte, fundamentais ao exercício da cidadania. Não resta dúvida que, apesar de ter dado continuidade a algumas práticas de negociação no Congresso, o regime militar rompeu o liame que estendia tal prática às demais formas associativas institucionais, como sindicatos, organizações classistas, associações de moradores, clubes. Houve uma clara intervenção nos sindicatos, o que levou muitos de seus líderes a militarem nas vizinhanças, sob a intensa restrição de um aparelho policial treinado para adotar as práticas repressivas da doutrina de segurança nacional, isto é, da guerra contra os “inimigos internos”. Os conflitos de classes deslocaram-se, portanto, do local de trabalho para o local de moradia, onde as reivindicações encontraram uma forma de restabelecer as práticas clientelistas dos políticos atrás de votos. Nas associações, o emprego numa escala cada vez mais ampla de ações e práticas autoritárias foi se consolidando ao longo dos 20 anos de ditadura, tornando a brutalidade e a violência das incursões policiais a estes lugares algo banal e corriqueiro.

Da Segurança de Estado à Insegurança Pública

            Nem tudo foi devidamente planejado pelos segmentos dominantes do regime militar. Algumas de suas ações tiveram consequências não almejadas que ajudaram a mudar o quadro da criminalidade e de sua repressão.
            Em razão do emprego da tortura, da prática de prisões ilegais (ou minimamente ilegítimas) e do exercício da censura, o regime militar pavimentou a via para o crime organizado se alastrar por vários setores. Alguns oficiais, que haviam integrado os porões da repressão, se organizaram em grupos de extermínio e extorsão, ou ainda se associaram a banqueiros do jogo do bicho, ou mesmo tornaram-se eles mesmos banqueiros desta contravenção, além de se envolverem com o tráfico de drogas[11]. Foi nesta ocasião que os bicheiros passaram a controlar as escolas de samba e o seu desfile, tornando-as empreendimentos lucrativos. O clientelismo acentuado nos anos de chumbo, assim como a nova ideologia das comunidades acabaram, por seu turno, por recriar a segmentação rígida em bases locais. A favela toma o nome de comunidade, sem ter, na verdade, tal característica, já que possui um caráter interno multifacetado pela diversidade socioeconômica, religiosa e cultural. Essa segmentação foi a via de acesso e domínio das áreas de favelas pelos traficantes. Ademais, os militares que se associaram ao crime organizado ficaram protegidos à sombra da Lei nº 6620 de 17 de dezembro de 1978 (Lei de Segurança Nacional) e pela Lei nº 6683 de 28 de agosto de 1979, a chamada Lei da Anistia. Como esta última lei proibia que se formalizassem acusações acerca de atos ilícitos cometidos pelos militares neste período, esses personagens, que difundiram as práticas do crime organizado, permaneceram impunes. Nunca é demais frisar que esta forma de conciliação, imposta pelos militares, tinha por escopo banir da memória social a mera lembrança de quaisquer daqueles atos ilegais, e que isto foi feito sem um debate público que legitimasse o perdão e a reconciliação conscientes por parte dos cidadãos do país.
            O resultado disso é que tampouco foram discutidos os resultados decorrentes do aumento da militarização das polícias e nem as formas de ação policial, absolutamente superadas, que se confrontavam com um universo criminal agora regido por organizações transnacionais ligadas a empreendimentos estritamente legais. Uma vez que as reformas do sistema judiciário não avançaram na medida das novas necessidades e que as alterações nas práticas policiais também trouxeram evoluções pontuais nas áreas de investigação e repressão, pode-se afirmar que os efeitos do regime militar ainda se fazem sentir na atuação destas instituições, mormente no que se refere ao desrespeito aos direitos civis dos cidadãos.
            Durante a década de 1960, a país viveu os tempos do “milagre econômico”, mas a riqueza gerada jamais foi socialmente distribuída de forma justa. Assim, mesmo com o processo de democratização do início dos anos 1980, em lugar de mais crescimento econômico, o que se viu foi uma sucessão de crises políticas, éticas e econômicas provocadas pela inflação galopante que assolou o sistema financeiro e, após a estabilização da moeda, pelos vícios peculiares ao sistema político brasileiro. Além disso, o país não apenas permaneceu com uma das piores distribuições de renda do planeta, como também uma imensa desigualdade no que tange ao acesso aos serviços públicos, aí se incluindo o Judiciário. Mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, segundo Ulysses Guimarães a “Constituição cidadã” por teoricamente assegurar os direitos civis a todo o corpo social, as classes menos favorecidas permaneceram sofrendo graves violações desses direitos, principalmente no que diz respeito às ações policiais.
            A economia brasileira tornou-se moderna e diversificada, mas as práticas de suas instâncias políticas e jurídicas não marcharam no mesmo passo. Desta forma, mesmo os segmentos econômicos mais dinâmicos e de ponta se voltaram para o cometimento de ilicitudes como, por exemplo, a prática de “caixa dois”, a maneira que empresas encontraram para descumprir suas obrigações tributárias. É dessa mesma fonte que saem os fundos que financiam as campanhas eleitorais dos candidatos que irão conceder a estas mesmas empresas privilégios e contratos governamentais sem licitação, obrigatória pelos cânones do direito administrativo brasileiro. O país agora é uma democracia eleitoral: os interesses envolvidos e o elevado custo das campanhas políticas, todavia, levaram à prática costumeira de os candidatos receberem contribuições, nem sempre admitidas, oriundas de várias fontes, incluindo-se aí a dos negócios ilegais.
            A inflação aguda em que o país se viu mergulhado até 1994, por outro lado, não foi apenas um fato econômico, mas também um fenômeno social de cunho material e simbólico a um só tempo[12]. Os efeitos perversos sobre os costumes e valores da população foram imensos, mais ainda para aquela que vivia de salários que se desvalorizavam de 60% a 80% ao mês. Este quadro permitiu que as redes do crime organizado fincassem suas garras no país, uma vez que contribuiu para criar as miragens do dinheiro fácil e da lavagem desse dinheiro, em razão da rapidez e da volatilidade do capital financeiro. Aqueles que haviam começado a perpetrar pelo mundo crimes econômicos cada vez mais audaciosos, no Brasil encontraram condições ainda mais favoráveis em função das crescentes dificuldades de se fiscalizar os registros bancários e de se controlar os orçamentos e contas públicos.
             Com o sucesso do Plano Real, a inflação foi freada e a moeda do país estabilizada, restando assim a volatilidade e a magia de novos arranjos financeiros internacionais e a continuidade de sistemas mundiais de lavagem do dinheiro sujo, originados tanto da corrupção governamental como do tráfico de drogas. A partir de então, os crimes financeiros passaram a ser olhados mais acuradamente e alguns criminosos de colarinho branco foram processados criminalmente. Mesmo assim, os bancos brasileiros ainda lucram muito mais com os jogos financeiros do que com os financiamentos ou empréstimos.
            O nascimento de um novo mercado informal, só que agora também ilegal, é outra contradição brasileira. Os mercados informais sempre existiram no Brasil e se constituíram numa importante fonte de renda para aquelas pessoas pouco qualificadas ou desempregadas. Tais mercados criaram regras para organizar o comércio de artesanatos nos principais logradouros públicos dos maiores centros urbanos. Nos últimos anos, todavia, essas ruas e praças passaram a ser ocupadas por vendedores ambulantes que negociam produtos de roubos a caminhões, residências ou transeuntes. Ficou famosa a feira de Acari, no Rio de Janeiro, popularmente conhecida como “robauto”, já que tinha como principal atividade a venda de peças de automóveis furtados ou roubados.  O comércio informal, há décadas uma alternativa para o desemprego ou o subemprego, viu-se atrelado a empreendimentos criminosos. Esse tipo de atividade também é praticado em alguns ferros-velhos, ourivesarias, oficinas mecânicas e antiquários, os quais se tornaram locais de receptação e lavagem de dinheiro. Empresas do setor de transportes fizeram parte da rede de roubos de cargas nas estradas do país. E isso só é possível graças a um eficiente esquema de corrupção.
            Há, ainda, outro elemento deveras importante para o aumento dos índices de crimes violentos no Brasil: o funcionamento precário e desigual do sistema judiciário, não só por sua estrutura, como também em razão de uma legislação Penal e Processual Penal defasada, mesmo com as reformas que lhes foram introduzidas ao longo dos últimos anos. Assim cresce e se agiganta a impunidade e a indulgência para com as práticas ilegais. Novamente as interconexões entre os interesses políticos e econômicos e o funcionamento ineficaz das instituições do Estado se revelam. Apesar do Poder Judiciário ter independência decisória, é o chefe do Poder Executivo quem designa os membros do Conselho Fiscal, que inspecionam as despesas públicas da Justiça. São também os governadores quem indicam alguns dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, assim como, em seu próprio Poder, influem decisivamente na escolha dos chefes da Polícia Civil e dos comandantes dos batalhões da Polícia Militar. Todos esses cargos são fontes de corrupção, tanto por estarem atrelados a barganhas políticas, como pela consequente falta da autonomia necessária para um combate eficiente, em todos os níveis, aos transgressores das leis.Isso acabou por levar ao desenvolvimento de uma atitude de cinismo e descrença nos valores morais, mesmo de desprezo a eles, bastante acentuados entre aqueles que se voltam para a prática do crime, seja lá qual for a classe social de que provenham. Isso os distingue radicalmente dos bandoleiros rurais, que se juntavam ao cangaço por razões morais, ligadas ao parentesco e ao injusto funcionamento das instituições brasileiras.
A tão necessária e premente reforma do Estado se arrasta nos gabinetes do poder. O funcionamento deficiente e injusto do Judiciário brasileiro desempenha um papel agudo na crise da moralidade e na fragilização do etos do trabalho, o que produziu a difusão da prática do crime por todas as classes sociais. É realmente necessário que se responsabilizem, com mais transparência e efetiva punição, os agentes de delitos graves, para que se possa alterar o trágico quadro que se pintou. Isto já está até em curso, mas com hesitações, retrocessos e descontinuidades. Assim, vislumbra-se que o cerne da discriminação no Brasil está na esfera institucional, isto é, nas violações dos direitos das classes desfavorecidas: primeiramente, com os policiais corrompidos, que formam “grupos de extermínio” que também são “grupos de extorsão” (“mineira” no jargão policial), já que executam jovens traficantes que habitam as áreas pobres das cidades exigindo a sua participação no dinheiro do tráfico. Além disso, esses jovens pobres são assassinados, sobretudo, nas guerras de quadrilhas.
Depois da II Guerra Mundial, a violência urbana, que envolvia, na maior parte das vezes, os chamados crimes de sangue entre pessoas que se conheciam, teve um relativo decréscimo[13]. No final dos anos 1970, quando o regime militar entrava em declínio, explodiu uma nova série de homicídios, desta vez entre desconhecidos. Como entender e explicar essa nova faceta da criminalidade?
            Exatamente quando o país se redemocratizava, houve um espantoso crescimento na quantidade de crimes de natureza violenta, como sequestros, roubos, homicídios, na maior parte das vezes relacionados ao tráfico de drogas e com a utilização de armas de fogo. Esses crimes se alastraram rapidamente pelas capitais e regiões metropolitanas, além de algumas cidades do interior do país. Nos Estados Unidos ocorreu um fenômeno similar, mas cerca de 20 anos antes, na década de 1960[14].
            Uma minuciosa análise feita nos inquéritos policiais e nos processos penais instaurados no Rio de Janeiro em 1991 revelou que 57% dos homicídios cometidos naquele ano estavam ligados ao tráfico de drogas. Sem embargo, esse é apenas um dos muitos indícios que apontam a correlação entre o aumento no número de homicídios e a maior entrada de drogas e armas no país, já que esses dois fenômenos são complementares, haja vista terem aumentado concomitantemente nos últimos anos da década de 1970.
            Outro indicador da relação existente entre as guerras de quadrilhas do tráfico e o aumento dos homicídios é a idade das vítimas. Embora as taxas de mortes violentas tenham crescido em todo o país, as vítimas mais comuns são os adolescentes, mais especificamente jovens do sexo masculino com idades variando entre 15 e 29 anos. Esses jovens se tornaram vítimas ou autores de crimes praticados em locais públicos entre pessoas que não eram conhecidas entre si. Este é o paradigma nos conflitos pela divisão e defesa dos territórios e dos lucros dos traficantes de drogas. O mesmo se deu durante os conflitos de gangues nos guetos de Los Angeles, Chicago e New York nos anos 1960 a 1980 em função do tráfico de heroína, cocaína e crack[15].
            Além disso, o nível de impunidade que ocorre no Brasil torna-se também um estímulo ao crescimento do número de homicídios, visto que um grande percentual deste crime resta impune, em muitos casos sem que seus autores sejam sequer identificados, em razão de investigações ineficientes coadjuvadas pela falta de treinamento específico dos policiais, má vontade ou mesmo falta de interesse em apurar os fatos, mormente quando se trata de homicídios praticados entre bandidos nas guerras de quadrilhas[16].Um estudo encetado junto às Varas Criminais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo revelou que o maior percentual de condenações se concentra entre os réus dos crimes de tráfico de drogas e de furto, e não entre os acusados de homicídio e roubo, os dois crimes que a população mais teme; mas ainda assim é importante ressaltar que muitos desses homicídios e roubos têm ligação direta ou indireta com as drogas. Outra pesquisa comprovou que de cada 4277 registros de homicídios, apenas 4,6% deles tiveram a autoria esclarecida. No Rio de Janeiro, outra pesquisa mostrou que 92% dos inquéritos policiais sobre homicídios foram remetidos de volta à polícia pelo Ministério Público em razão da insuficiência de provas para o oferecimento da denúncia[17].             
            Cabe à Polícia instaurar os inquéritos policiais, seja por lavratura de prisão em flagrante ou por portaria, e instruir os inquéritos com um conjunto probatório que permita ao Ministério Público o oferecimento da denúncia e ao Judiciário a aceitação do libelo acusatório do promotor, com a consequente transformação do inquérito policial em processo judicial. O pífio investimento do Estado no aperfeiçoamento de pessoal do seu aparelho policial, a baixa motivação dos policiais pela falta de perspectivas e os baixos salários, assim como o etos profissional corporativo, têm como efeito imediato a deficiência do serviço prestado, aumentando assim a impunidade. É verdade que um trabalho de recuperação e aperfeiçoamento das atividades policiais encontra-se em curso já há algum tempo, mais visível no Departamento de Polícia Federal, mas ainda insuficiente e precário nas polícias civis e militares dos Estados do país. Em face dessas deficiências e problemas estruturais, um considerável percentual de criminosos nunca é preso e nem punido, o que encoraja a reincidência da prática delituosa.
            A situação financeira do delinquente também é um fator que gera impunidade. O oferecimento de propina a muitos policiais faz com que um sem-número de atos criminosos sequer chegue ao conhecimento das delegacias. Notório foi o caso do atropelamento e morte do filho da atriz Cissa Guimarães, no Rio de Janeiro, no qual os policiais militares que atenderam a ocorrência aceitaram oferecimento de dinheiro para “resolver” a questão no local; não fosse a vítima filho de uma pessoa famosa, nem o crime de corrupção passiva praticado pelos policiais e nem o crime de corrupção ativa, perpetrado pelo atropelador e seu pai, teriam chegado ao conhecimento das autoridades e do público. Assim como este, inúmeros outros fatos semelhantes ocorrem sem que se tenha conhecimento deles em função da condição financeira dos criminosos. Além disso, já têm sido descobertos casos de corrupção no Ministério Público e na magistratura, tanto nas esferas estaduais como na federal[18].Há, ainda, para aqueles que podem pagar, os caros serviços de advogados que, conhecedores dos meandros do sistema e das falhas existentes na legislação, conseguem evitar, ou postergar ad aeternum, o andamento dos processos até que prescrevam ou, na pior das hipóteses, garantir condenações brandas.
            Por essas razões, foi necessário aos traficantes de drogas se reunirem em quadrilhas que lhes ampliassem o faturamento para, desta forma, poderem privar das benesses que o dinheiro pode comprar. Os jovens membros desses “comandos” são unânimes em afirmar que as quadrilhas trazem segurança suplementar aos seus membros. Realmente elas lhes proporcionam acompanhamento jurídico e proteção quando estão presos. É, pois, a partir dessa lógica de que o dinheiro compra uma boa defesa e de que as armas oferecem poder, prestígio e proteção, que o cometimento de mais crimes recrudesce, a fim de que se possa sempre dispor de muito dinheiro e muitas armas para manter forte a sua organização e relativamente protegidos os seus integrantes. O poder do dinheiro, a força das armas, o silêncio a que são reduzidas eventuais testemunhas, são algumas maneiras de se escapar à prisão ou de tornar uma condenação algo improvável.
            Mesmo assim, o imponderável pode frustrar esta lógica: nada obsta que um traficante possa ser torturado e sofra uma extorsão de um dinheiro que ele não tenha. Ele pode ter os seus bens, adquiridos com o lucro do tráfico, tomados pelos policiais, e ainda assim ser preso por esses mesmos policiais, num aumento de suas apostas no jogo da corrupção; pode ainda ser preso por policiais honestos e ter seus bens apreendidos; pode também ser acusado de crimes que não cometeu, forma de “solucionar” algumas investigações policiais, adequando-se às novas metas de eficiência velhas práticas de violência e corrupção.
            De todo esse caos de violência e corrupção surgiu, no Rio de Janeiro, uma organização complexa e diversificada, muito bem armada, na qual as questões pessoais e comerciais passaram a ser resolvidas pela força das armas de fogo e na qual se criou um culto à virilidade (o “sujeito homem”) e se banalizaram as exibições de poder pela via da violência. Este fenômeno criou as condições que atraíram parte da juventude pobre para essa guerra intestina e sem quartel entre os traficantes, ou entre estes e o poder público, o qual, pela sua ausência e ineficiência, sempre foi desprezado. Mas esta guerra permaneceu restrita às áreas carentes da cidade. Diferentemente das máfias ítalo-americanas, a nova organização do tráfico no Rio de Janeiro nunca se baseou nos liames estáveis de lealdade comuns entre pessoas relacionadas por parentesco real ou ritual. Se havia um laço desse gênero entre os “bicheiros”, o tráfico de drogas fez com que qualquer elo de lealdade pessoal, vertical ou horizontal, fosse quebrado, da mesma forma como ocorreu na máfia italiana, facilitando a sua desagregação[19]. Os conflitos no negócio das drogas, tanto para acertar contas como por distribuição de poder e riqueza, são muito mais frequentes e sangrentos do que as antigas guerras entre banqueiros de bicho, que eram raras e tinham alvos específicos. O comércio das drogas tornou-se hoje, portanto, sinônimo de guerra em muitas partes do país. No Rio de Janeiro este negócio, mesmo não tendo uma clara coordenação geral hierarquizada, possui um arranjo horizontal eficaz: por exemplo, se há falta de drogas ou armas numa favela, esta pode obtê-las das favelas aliadas, isto é, controladas pelo mesmo comando. Esses bandos conciliam seus arranjos logísticos por uma rede geograficamente definida, que engloba pontos centrais de difusão e outros que se estabelecem com base na reciprocidade horizontal.
            No Rio de Janeiro, o contrabando de armas é facilitado por causa dos portos e dos vários aeroportos ali existentes, além dos arsenais militares importantes que se encontram instalados no município; uma sucessão de furtos tem ocorrido nesses arsenais, cujo controle de estoque não é dos mais eficazes. Desta forma, o armamento à disposição dessas quadrilhas é de alto poder de fogo[20].
            De posse desse sofisticado arsenal, as diferentes facções de traficantes de drogas se confrontam violentamente pelo controle dos territórios que servem de base para os seus negócios, proibindo até que meros moradores de áreas dominadas por rivais cruzem os limites de seus perímetros, mesmo para visitar amigos e parentes, numa situação semelhante a que é imposta numa zona de guerra como a Faixa de Gaza e a Cisjordânia. E é verdadeiramente uma guerra interminável; nesse conflito, não apenas os membros das quadrilhas, mas também os jovens que habitam as mesmas favelas de determinado comando, ou favelas aliadas, se vêm obrigados a prestar auxílio a cada vez que atacam ou são atacados por comandos adversários. Os “soldados” formam então o “bonde” que responderá ao ataque do outro “bonde”, formado de igual maneira. É por esse motivo que os vizinhos são proibidos de cruzar as divisas artificiais entre as “comunidades”. Muitos jovens foram mortos simplesmente por terem cruzado tais fronteiras, passando para um setor onde o tráfico era controlado por um “comando” diferente daquele de onde as infortunadas vítimas vinham, mesmo que fosse para trabalhar ou para se divertir nos bailes, agora também controlados pelo tráfico.
            Quando os jovens das favelas são chamados a integrar as quadrilhas pelos donos do tráfico, a preferência é sempre por aqueles que prestaram serviço militar ou foram desligados das forças armadas em sua política de contenção de despesas. Esses indivíduos são o que se poderia chamar de mão-de-obra altamente qualificada para as atividades do bando, já que possuem treinamento militar. Mesmo quando não são membros efetivos dos bandos, tornam-se prestadores de serviços, tais como os de armeiros, consertando, desmontando e limpando o arsenal sofisticado das quadrilhas, os de instrutores, ensinando os “soldados” a utilizarem com eficiência as armas de guerra e ministrando instruções táticas sobre a melhor forma de planejar invasões aos redutos inimigos ou como montar um bom aparato defensivo contra incursões policiais ou de outras quadrilhas. Tais propostas dos traficantes são irrecusáveis, uma vez que a recusa fatalmente redundará, no mínimo, na expulsão da favela e, na maior parte das vezes, na execução sumária daquele que se recusou a colaborar com o “dono do morro”.
            Em razão disso, pode-se afirmar que os jovens não morrem apenas por causa das guerras pelo controle dos pontos de venda de drogas, mas também por qualquer outro motivo que eventualmente ameace o status ou a arrogância de jovens tentando fazer valer a sua virilidade. E aqui a masculinidade não se origina na gentileza, na educação ou em outras disposições civilizadas: aqui o que vale é a ferocidade e a capacidade de destruir o adversário. O indivíduo é respeitado pelo possível mal que possa causar: assim, na verdade a questão não é de respeito, mas de terror. São esses jovens que cedem ao canto de sereia do tráfico de drogas e cujos corpos têm aumentado os índices de homicídios por todo o país; são deles as estatísticas e as práticas violentas que obstam uma melhor qualidade de vida nas comunidades mais carentes de nossas cidades.

À Guisa de Conclusão

            É a sociedade brasileira realmente prisioneira das drogas? Em certa medida, pode-se dizer que sim. Afinal, parte considerável da população do país está envolvida, direta ou indiretamente, com a venda e/ou consumo de substâncias entorpecentes ilícitas e que causam dependência física ou psíquica:são os consumidores das drogas e seus familiares e amigos atingidos pelas consequências do vício; são os narcotraficantes de todos os níveis (desde vendedores no varejo até os financiadores do tráfico) e a projeção de suas atividades violentas sobre o corpo social; são os investimentos públicos (mesmo malbaratados), tanto na área da saúde como na esfera repressiva e punitiva.Os dados estatísticos precisam ser observados atentamente. Segundo as Nações Unidas, em pesquisa realizada em 2010 tomando como base pessoas na faixa etária compreendida entre 15 e 64 anos, cerca de um milhão de brasileiros consomem cocaína, o que é algo em torno de 0,7% da população; os consumidores de maconha no Brasil estão em torno de 2,6%; o uso de opiáceos vitima cerca de 0,5% da massa demográfica referida; anfetaminas têm consumo de 0,5% e ecstasy de 0,2%[21].Essa pesquisa não considerou o consumo de crack, que cresce de forma alarmante.
            Mas, muito além de um aprisionamento às drogas, a sociedade brasileira encontra-se historicamente refém do seu próprio sistema. E quando aqui se menciona um sistema, não se está fazendo alusão a algo difuso e incorpóreo; o que se entende por sistema, neste contexto, tem nome e sobrenome: são os mecanismos que estabeleceram a formação social, política e econômica brasileira, as interações internacionais que influem no comportamento nacional e os mecanismos de preservação e continuidade do establishment.Por um lado se tem a volatilidade do capital financeiro internacional que se presta a inversões de cunho legal para mascarar atividades ilegais, as redes bancárias que dão seu consentimento para entesourar em contas secretas os frutos dos tráficos, dos “caixas 2” e da corrupção dos altos escalões de governos, e uma cultura de consumo de estilo que induz e conduz a massa de indivíduos a determinados comportamentos. Por outro lado, no plano doméstico, se tem o tráfico de influências na política, as contribuições de campanhas eleitorais oriundas, direta ou indiretamente, de atividades ilícitas e que continuam como praxe desse processo, a corrupção que emperra o aparelho do Estado brasileiro e a falta de políticas públicas adequadas ao interesse coletivo. Somem-se a isso as ações de governo orientadas para a defesa dos interesses das elites e dos “donos” do Estado, e está aí expresso, de forma simplificada, no que se constitui esse sistema.
            O dito sistema, formado por essas engrenagens, trabalha pela sua permanência, para a manutenção da hegemonia do seu bloco e, portanto, não se deve esperar dele ações que não as de natureza instrumental, tomadas com o objetivo de fazê-lo funcionar melhor e aumentar seus ganhos, de dinheiro e poder. No que tange especificamente ao tráfico de drogas e à segurança pública, as ações empreendidas pelo Estado são tímidas e discriminatórias: criminaliza-se a pobreza, como se as quadrilhas das favelas que comercializam as drogas no varejo fossem o ponto nevrálgico dessa questão. Não são. Não se discute que elas devam ser combatidas e sofrer os rigores da lei. Também. Mas falta combater os investidores, os políticos que se locupletam das contribuições provenientes dos lucros do tráfico de drogas, os esquemas que defraudam o país e desviam verbas que poderiam ser utilizadas em políticas sociais, em educação, em saúde pública. Falta aplicar a fria letra da lei a empresários que sonegam impostos, que acobertam e participam de ações ilícitas que alimentam a indústria do crime.
Sem isso, de pouca valia serão, por exemplo, as UPPs no Rio de Janeiro, um projeto que tem qualidades desde que não fique atrelado apenas às demandas da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016. As UPPs, um embrião da “polícia comunitária”, incluiem estratégias de aproximação entre as forças policiais e as classes sociais tradicionalmente condicionadas a sentir-se ameaçadas por ela. Ao invés de se manter numa posição apenas repressora, no lugar ter como missão manter a população do gueto no gueto, essa aproximação da Polícia poderá servir para promover a cidadania ao integrar comunidades abandonadas, na verdade nunca assumidas, como parte do Estado. Será preciso que a população seja educada para conviver com os agentes do Estado; mas esses mesmos agentes, no Brasil, mais do que nunca precisam ser também educados para a realização do bem comum a que se destina o dinheiro público. É preciso acabar com a ideia de que política de segurança pública se faz com policiamento ostensivo nas ruas: como afirmou o Professor Oswaldo Munteal em entrevista ao boletim semanal “UERJ em Dia” nº 576 de 20-26/06/2011, isso “não é segurança, é estado de exceção”. Política de segurança pública deve ser multidisciplinar, ou seja, articular ações de natureza policial a outras que digam respeito à saúde, à educação, à inclusão social, ao desenvolvimento de capacidades. Portanto, é muito mais esse sistema de poder perverso que se constitui numa prisão, do que o tráfico e consumo de drogas, consequência dos interesses daquele. A questão é: quando a sociedade acordará para se libertar desse aprisionamento? Até quando a sociedade aceitará com submissão ser cúmplicedesse jugo? Quando será possível ver políticas públicas serem aplicadas com eficácia para a solução desses problemas?
           
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_____________Cidadãos não vão ao Paraíso. Rio de Janeiro, Editora Escuta, 1994.

Fontes
Jornal “O Globo”;
Jornal “Correio Brasiliense”;
Jornal “O Estado de São Paulo”;
Procuradoria Geral da República - Ministério Público Federal pelo site:
Conselho Nacional de Justiça pelo site:
Superior Tribunal de Justiça pelo site:
International Criminal Police Organization – Interpol pelo site:
Organização das Nações Unidas pelo site:



           


[1]ZALUAR, Alba e ALVITO, M. (Org.) Um século de favela.Rio de Janeiro, Editora FGV, 2003.
[2]No Brasil, por exemplo, uma fatia considerável dos automóveis furtados cruza as fronteiras com o Paraguai ou com a Bolívia, onde são negociados em troca de maconha e cocaína. Ver United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC.World Drug Report.London, New York, Oxford University Press, 1997.
[4]Ver SASSEN, Saskia. The Global City. New York, Londres, Tóquio, Princeton. Princeton University Press, 1991.
[5]Ver UNODC, relatório citado.
[6]Ver ELIAS, Norbert. O Processo Civilizador, volume 2. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2008.
[7]Acerca deste assunto, ver REIS, Elisa Pereira: “Poder Privado e Construção do Estado na Primeira República”. In: BOSCHI, Renato R. Corporativismo e Desigualdade: a construção do espaço público no Brasil. Rio de Janeiro, Rio Fundo Editora, 1991, pp. 43-68.
[8]Ver REIS, João José. Rebelião Escrava no Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1986.
[9]ZALUAR, Alba. A Máquina e a Revolta. São Paulo, Brasiliense, 1985.
[10] Sobre as práticas políticas do processo de redemocratização no Brasil pós-regime militar, ver DREIFUSS, René Armand. O Jogo da Direita. Petrópolis, Vozes, 1989.
[11]A esse respeito, ver GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada. São Paulo, Companhia das Letras, 2002.
[12] ZALUAR, Alba. Cidadãos não vão ao Paraíso. Rio de Janeiro, Editora Escuta, 1994.
[13]A esse respeito, ver FAUSTO, Boris. Crime e Cotidiano. São Paulo, Brasiliense, 1984.
[14]Marcante desse fenômeno nos Estados Unidos é a trajetória de Frank Lucas. Negro, nascido na Carolina do Norte, veio jovem viver no bairro do Harlem em New York, onde se tornou o guarda-costas e matador do gangster negro Elsworth “Bumpy” Johnson. Este, nos anos 1930, fizera um acordo com o “capo di tutti capi” da máfia italiana, Charles “Lucky” Luciano, pelo qual se articulara o assassinato de Arthur “DutchShultz” Flegenheimer, o então chefe do Harlem, assumindo Johnson o seu lugar, sob a tutela de Luciano. Trato cumprido, “Bumpy” Johnson se tornou o controlador do jogo dos números (o jogo do bicho norte-americano) e da rede de prostituição da área, comandando-a aos moldes dos chefões da máfia italiana. Com a sua morte em 1968, Frank Lucas decidiu ocupar o seu lugar e entrar para o lucrativo ramo do tráfico de drogas. Para isso mandou assassinar, ou assassinou pessoalmente, os pretendentes do posto de chefe do Harlem e montou uma rede de importação e transporte de heroína, controlada por ele próprio, dessa forma se livrando dos “atravessadores” e barateando o custo da sua droga, mais pura do que em qualquer outra parte da cidade. Essa rede aproveitava o conflito em que os Estados Unidos estavam envolvidos no Sudeste da Ásia e utilizava soldados norte-americanos para trazerem, em aviões militares, os carregamentos para o território norte-americano. Lucas foi preso em 1975. No Brasil, foi Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar,quem tentou utilizar uma estratégia similar, só que com cocaína. “Beira-Mar” foi preso em 2002 na Colômbia quando negociava com dirigentes das FARC a compra direta, sem intermediários, de cocaína para abastecer os seus pontos de venda de drogas. A utilização do aparato do Estado no transporte das drogas também teve herança no Brasil, sendo o caso mais notório o da prisão, em 1999, do Tenente-Coronel Washington Vieira da Silva, que transportava 33 kg. de cocaína para Las Palmas, nas Ilhas Canárias, Espanha, num avião Hércules C-130 da FAB. O referido militar cumpre sentença condenatória.
[15]Uma boa análise sobre essa situação nos Estados Unidos é encontrada em SULLIVAN, Mercer. “Crime and the Social Fabric”. In: MALLENKOPF, John H. Dual City: restructuring New York. New York, Russell Sage Foundation, 1992, pp. 225-243.
[16]No Rio de Janeiro, a má vontade dos policiaispara com o trabalho de investigação dos crimes contra a vida tem raízes na própria estrutura policial, feita para proteger as elites e seus bens. Até recentemente, a ênfase investigativa se dava com relação aos crimes contra o patrimônio, o que se evidencia na quantidade de delegacias especializadas nestes crimes: Delegacia de Roubos e Furtos, Delegacia de Roubos a Bancos, Delegacia de Roubos de Cargas, Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, Delegacia de Defraudações, Delegacia Anti-sequestro. Estas eram delegacias disputadíssimas entre os policiais, além de serem locais que possibilitavam aos agentes corruptos ganhos ilícitos consideráveis. As próprias delegacias de bairros tinham um Setor de Investigações de Crimes contra o Patrimônio, mas não possuíam um setor congênere especializado nas investigações de crimes contra a vida, não obstante seja a vida o bem maior tutelado pelo Direito. Com o recrudescimento do tráfico de drogas, a Delegacia de Entorpecentes também se tornou uma unidade preferencial para os policiais, em razão das propinas elevadas e da possibilidade de se extorquir dinheiro de traficantes de drogas, as chamadas “mineiras”. Já os assassinatos, lesões corporais seguidas de morte, infanticídios e outros crimes contra a vida eram tratados por apenas uma Delegacia, a de Homicídios. Nesta unidade, os policiais honestos não se viam em condições de fazerem um bom trabalho por falta de treinamento adequado e não despertava o interesse dos policiais corruptos pela quase inexistência de ganhos ilícitos. Durante muitos anos, a Delegacia de Homicídios foi considerada um castigo, um limbo onde os policiais que não eram bem-quistos ficavam isolados. Por isso, até hoje, as taxas de elucidação de homicídios são baixíssimas. Além do mais, quando se trata de homicídios entre jovens pobres das favelas, os policiais não costumam procurar elucidar, pois, na ótica distorcida dos maus agentes, é bandido matando bandido, o que poupa trabalho ao Estado. Nunca é demais lembrar que o estado do Rio de Janeiro teve em sua Assembleia Legislativa um deputado oriundo das fileiras policiais que se elegeu com o mote “bandido bom é bandido morto”. Foi maciçamente sufragado pela classe policial e por outros segmentos da sociedade que aceitam o estabelecimento informal da pena de morte.
[17]Dados divulgados em SOARES, Luiz Eduardo. Violência e Política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RelumeDumará, 1996.
[18]São muitos os casos que envolveram juízes e desembargadores de vários estados da Federação em casos de corrupção e venda de sentenças. Para citar apenas alguns casos, ganharam notoriedade as investigações do STJ e do CNJ sobre escândalos de venda de sentenças nos Tribunais de Justiça do Espírito Santo, do Mato Grosso e do Tocantins. No Rio de Janeiro, em 2009, o próprio corregedor de Justiça, Desembargador Roberto Wider, viu-se suspeito de envolvimento num esquema de venda de sentenças, agenciado pelo estudante de direito Eduardo Raschkovsky. No Ministério Público não é diferente: o caso mais recente é o do ex-Procurador Geral da Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra e da Promotora de Justiça DéborahGuerner, envolvidos no esquema de corrupção do governo de José Roberto Arruda no DF.
[19]Sobre a pulverização e perda de poder da máfia italiana nos Estados Unidos, a partir do assassinato de Constantino “Big” Paul Castellano por John Gotti e que resultou na ascensão da máfia russa ao controle do narcotráfico, ver LUPPO, Salvatore. História da Máfia. São Paulo, Editora Unesp, 2002.
[20]O crescimento do narcotráfico e as ferozes disputas pelo controle territorial de suas bases trouxe a reboque outro tipo de tráfico, o de armas de fogo. É no Rio de Janeiro que o contrabando e desvio de armas torna-se mais flagrante a partir das estatísticas: 73% das apreensões de armas de fogo no país se dão neste estado da federação. E o que é pior: tomando por base as investigações empreendidas pelo Ministério Público Federal, pode-se afirmar que existe um esquema para a entrada dessas armas no estado que conta com a participação de elementos da Receita Federal e da Polícia Federal. Policiais e servidores pagos para combater o ingresso de armas ilegais no país estão sob suspeita de formar quadrilhas engajadas em facilitar a ação dos criminosos. Os procuradores identificaram, no Rio de Janeiro, os primeiros sinais da existência de uma organização criminosa a partir do depoimento do policial federal Adir Cardoso Meirelles, em junho de 2010: ele disse que existia uma quadrilha no Galeão, envolvendo funcionários da Receita Federal e policiais. Isso explica porque o aeroporto internacional Tom Jobim e os portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí são verdadeiras peneiras para a entrada de armas e drogas. A Polícia Federal acredita que a maior parte das armas enviadas ilegalmente para o Brasil vem do Paraguai, por terra. Os contrabandistas são criativos: buscam novos mercados e burlam as fronteiras nacionais de diversas formas. Nas apreensões feitas na operação do Complexo do Alemão no final de 2010, havia submetralhadoras desviadas do exército boliviano. A investigação do Ministério Público Federal mostra que o mar tem sido um caminho alternativo procurado pelos traficantes, devido às fragilidades de fiscalização nos portos brasileiros. Na verdade os caminhos da ilegalidade são diversificados e podem ser divididos da seguinte forma: 1) Por Terra: a) Fronteira com o Paraguai – as armas entram na cidade de Ponta Porã (MS) vindas de Pedro Juan Caballero (Paraguai) ou em Guaíra (PR) vindas de Salto delGuayrá (Paraguai); b) Tríplice Fronteira Brasil, Paraguai e Argentina – as armas entram no Brasil por Foz do Iguaçu (PR) vindas de Ciudaddel Leste (Paraguai) ou de Puerto Iguazu (Argentina); c) Fronteira com o Uruguai – as armas entram pela cidade de Santana do Livramento (RS) vindas de Rivera (Uruguai) ou por Santa Vitória do Palmar (RS) provenientes de Chuy (Uruguai); d) Fronteira entre Brasil e Bolívia – as armas entram por Cáceres (MT) vindas da cidade boliviana de San Matias, por Corumbá (MS) via Puerto Suarez (Bolívia) ou por Guajará-Mirim(RO) vindas, através do rio Mamoré, de Gayaramerin (Bolívia), rota das metralhadoras desviadas do exército boliviano. 2) Por Mar: a) Baía da Guanabara e Baía de Sepetiba – as armas são descarregadas de navios e seguem para a capital fluminense em lanchas; b) Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí – as armas chegam em contêineres escondidas entre mercadorias importadas legalmente; c) Portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR) – locais onde as armas são descarregadas e seguem por terra para o Rio de Janeiro. 3) Pelo Ar: Aeroportos Tom Jobim e de Cabo Frio, onde as armas chegam nas malas de passageiros. O material bélico aqui referido é oriundo de várias partes do mundo, inclusive do Brasil, e se caracteriza por seu alto poder de fogo e letalidade. Como armas de defesa para combate a curta distância, os revólveres calibre .38 foram praticamente aposentados, sendo substituídos por pistolas semi-automáticas. As mais comuns são as de fabricação brasileira da marca Taurus, nos calibres .380, 9mm. e .40. Figuram desses arsenais também pistolas Colt9mm.e .45, de fabricação norte-americana, SigSauer 9mm., confeccionadas na Suiça, pistolas  HecklerKock, modelo HK VP70 Z, fabricadas na Alemanha, pistolas Walther 9mm., também de fabricação alemã, pistolas Glock nos calibres .380, 9mm. e .45, feitas na Áustria, pistolas Astra 9mm. manufaturadas na Espanha e pistolas Browning High Power 9mm. oriundas da Argentina. Ainda para combate a curta e média distâncias, são empregadas espingardas calibre 12 de cano serrado, sendo mais encontradas as das marcas Rossi e CBC, brasileiras, mas havendo também dessas armas contrabandeadas dos Estados Unidos e fabricadas pelas indústrias Winchester, Remington e High Standard. São utilizadas também pistolas-metralhadoras Skorpion, calibre 7,65mm. de fabricação tcheca, Mini Uzi 9mm., feitas em Israel, Ingram M-10 nos calibres 9mm. e .45, de origem norte-americana e Beretta 93-R de 9mm., fabricadas na Itália. As submetralhadoras mais comuns são a Uru 9mm., fabricada na Imbel, e a Taurus 9mm., produzida no Brasil sob licença da Beretta italiana e que é arma padrão do Exército Brasileiro. Além dessas, já foram apreendidas com traficantes submetralhadoras HecklerKock5 (HK-MP5) 9mm., de origem alemã, Walther modeloMPK, também alemã e de calibre 9mm e as famosas Uzi 9mm. israelenses. Os fuzis de assalto, armas ofensivas e de longo alcance, capazes de atingir com precisão um alvo a cerca de 1500 metros, são as mais usadas nos confrontos urbanos entre as quadrilhas de traficantes entre si e entre estes e a polícia. São essas armas que, na maioria das vezes, causam os danos colaterais conhecidos como “balas perdidas”. As mais utilizadas são: Fuzil Automático Leve (FAL), calibre 7,62mm., fabricada no Brasil pela Imbel sob licença da FN belga, capaz de efetuar cerca de 700 disparos por minuto, sendo o fuzil padrão do Exército Brasileiro; o ColtCommandoArmalite Rifle 15 (AR-15), fuzil de assalto baseado no M-16, sendo sua versão mais compacta, calibre 5,56mm, de fabricação norte-americana, tendo uma cadência de tiro de 800 disparos por minuto e arma padrão do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha de Guerra do Brasil; Fuzil de Assalto HecklerKockGewehr 3 (HK-G3), calibre 7,62mm., produzido na Alemanha, capaz de disparar 750 tiros por minuto, arma padrão das tropas terrestres da Força Aérea Brasileira; AutomatKalashnikova 1947 (AK-47), calibre 7,62mm, fabricado na Rússia e na China, com cadência de tiro de 600 disparos por minuto; SigSauer SG 551 1P, calibre 5,56mm., de fabricação suíça, capaz de efetuar 750 tiros por minuto. Além desses fuzis, já foram apreendidas pela polícia metralhadoras de fabricação norte-americana modelos Browning .30 e M-60 calibre 7,62mm, sem contar com inúmeros modelos de granadas de mão ofensivas e defensivas, grande parte delas originárias do Brasil, da Argentina e dos Estados Unidos. São essas as armas que circulam pelas ruas das cidades brasileiras, principalmente do Rio de Janeiro, e que colocam em sério risco a vida e a integridade físicade sua população.

Artigo publicado no livro "O Prisioneiro das Drogas", com organizacão de Oswald Munteal (UERJ/UFRJ).

Victor Tempone
Mestre em História Política (UERJ), Especialista em Relações Internacionais (UERJ) e Professor e Pesquisador na UERJ.
Universidade Estadual do Rio de Janeiro