A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA NO RESGATE, DIFUSÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL AFRO-BRASILEIRO

O Brasil atravessa um momento ímpar de sua história, no tocante à discussão de temas de grande importância para a maioria de sua população, que é afro-descendente. A participação desta relevante parcela de cidadãos nos diversos espaços sociais, a discussão da implementação de políticas de ação afirmativa, destinadas a reparar as desigualdades decorrentes do período escravagista (e não solucionadas adequadamente com a promulgação da Abolição), tem conquistado espaço nas diversas esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como da sociedade em geral (mídia, mercado de trabalho, entre outras).

Segundo a Constituição, no seu artigo 3º, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conforme descrito no seu texto-base, que justifica a realização da conferência, (...)o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC), convoca a 2ª Conferência Nacional de Cultura, fórum participativo que reúne artistas, produtores, gestores, conselheiros, empresários, patrocinadores, pensadores e ativistas da cultura, e a sociedade civil em geral, com as seguintes atribuições: (i) discutir a cultura brasileira nos seus múltiplos aspectos, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; (ii) propor estratégias para: fortalecer a cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; universalizar o acesso dos brasileiros à produção e fruição da cultura; consolidar a participação e o controle social na gestão das políticas públicas de cultura; implantar e acompanhar os Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e o Plano Nacional de Cultura; e (iii) avaliar os resultados obtidos a partir da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005.”

O Brasil, assim como todas as nações do mundo, enfrenta transformações cotidianas em conseqüência de evoluções de naturezas diversas, em todos os espaços e contextos sociais. A criação de novos produtos e bens (culturais inclusive) exige uma ação não apenas promotora e difusora desta produção, mas deve também permitir o acesso e utilização destes bens e produtos, de modo igualitário, por todos os cidadãos, não esquecendo de resgatar, difundir e preservar todo o patrimônio já existente, de modo a enriquecer o seu acervo cultural.

Neste aspecto, cabe ressaltar a importância da Educação, como uma forma de garantir a preservação de todo o patrimônio cultural existente no país. É no espaço escolar que são transmitidos valores e conteúdos que permitem a formação da identidade nacional de cada cidadão. Através da educação, os alunos, nos mais diversos níveis e através de todos os currículos ministrados, podem ter acesso à cultura (história, fatos, personagens, manifestações culturais próprias de sua comunidade, expressões artísticas de diversas naturezas, religiosidade, etc...).

A Educação e a Cultura, aliados em um projeto de resgate, difusão e preservação de todo o patrimônio cultural, revestem-se de um papel de elevada importância. No que diz respeito ao patrimônio cultural afro-brasileiro, em especial, são através de atividades escolares (e a partir da escola) que podem ser conhecidas muitas produções que escapam ao conhecimento da sociedade, em outros espaços. É a escola que permite, muitas vezes, que práticas, valores e conteúdos culturais permaneçam vivos, e sejam transmitidos e preservados (e até mesmo ressignificados), enriquecendo ainda mais a cultura brasileira.

Conforme ressalta Kabengele Munanga1, “por quê as heranças e práticas de origem africana, bem como sua história, não foram incorporadas na educação brasileira ? Apesar de sua importância, a “cultura africana” não tem sido adequadamente reconhecida, necessitando pois da promulgação da lei 10.639, para que a “identidade negra” possa ser “valorizada, desenvolvida e permeada na sociedade brasileira“ (grifos nossos). E a lei 10.639 estipula:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1^o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

A oportunidade de discutir, na II Conferência Nacional de Cultura, as contribuições da matriz africana na cultura brasileira, demonstra a importância das influências africanas que estão presentes na formação de grande parcela de nossa população. E a realização da Pré-Conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira, a ser realizada em Brasília nos dias 24 e 25 de fevereiro, permitirá um aprofundamento das discussões em torno do tema “Cultura Afro-brasileira”, e a ampliação das vozes que, nos eixos e sub-eixos temáticos a serem trabalhados, compartilharão de seus conhecimentos e visões bem como contribuirão significativamente para o estabelecimento de ações e políticas destinadas a este segmento cultural do país.

Este momento é extremamente significativo para a população afro-descendente, pois, conforme expresso pelo MinC (...) a pré-conferência promoverá o debate e a reflexão do setor e encaminhará propostas de políticas públicas para a cultura afro-brasileira, de forma a contribuir com a formulação de um plano nacional de cultura afro-brasileira, e também para apresentar as propostas do setor para a 2ª Conferência Nacional de Cultura, que acontecerá entre os dias 11 e 14 de março, também na capital federal. Dos nomes escolhidos sairão os 15 delegados e 15 suplentes que representarão a cultura afro na plenária geral da 2ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), e estes delegados irão eleger a lista tríplice que vai representar o segmento no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural para o exercício de 2010-2011.

É de fundamental importância a participação de todos nesta empreitada, em especial dos representantes das áreas de Educação e Cultura, que cotidianamente trabalham nos espaços escolares a formação das identidades individuais. Difundem saberes e valores culturais relevantes para a construção de uma sociedade democrática, fraterna e igualitária. Estes agentes sociais devem ser ouvidos e apoiados em suas ações e intervenções, que são também fundamentais para a preservação de um patrimônio cultural nacional.

Nota 1- Dr. Kabengele Munanga – Aula Inaugural Curso de Pós-Graduação em Estudos Culturais e Históricos da Diáspora e Civilização Africana - Funemac – Macaé, 05 de Maio de 2007.

 

Jorge Luís Rodrigues dos Santos

Graduado em Letras, Especialista em Estudos Afro-Diaspóricos, Pós-graduando em Gestão Escolar (Orientação Educacional). Professor de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Tutor do Curso Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, Programa de Educação Sobre o Negro na Sociedade Brasileira (PENESB), Pólo UAB Rio das Ostras.